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Nulidade de ação que envolve incapaz


Nulidade de ação que envolve incapaz

🔍⚖️ No sistema de justiça brasileiro, a nulidade de ação em casos que envolvem incapazes é um tema de grande importância. A lei é clara: ações que afetam menores de idade, pessoas com deficiência ou em situação de incapacidade mental merecem um tratamento especial.

A proteção dos mais vulneráveis é um pilar fundamental da nossa sociedade. Nossa justiça deve assegurar que esses indivíduos tenham seus direitos protegidos e respeitados em todos os momentos.

Vamos continuar a batalhar por um sistema legal que promova a igualdade e a justiça, assegurando que a voz dos mais fracos seja ouvida e valorizada. 💪🏛️

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