O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a tomar uma decisão que pode impactar significativamente o cálculo da contribuição previdenciária das empresas. A discussão gira em torno da inclusão dos valores retidos de INSS e IRRF na base de cálculo desse tributo.
👥 O que está em jogo?
- Inclusão de valores: a decisão afetará a base de cálculo, considerando ou não os valores retidos de INSS e IRRF.
- Coparticipações: a exigência do INSS sobre pagamentos como planos de saúde e vale-transporte também está em debate.
Uma vitória dos contribuintes pode significar uma redução expressiva na carga tributária, além de abrir caminho para a restituição de bilhões de reais.
Caso o STJ module os efeitos da decisão, apenas as empresas que já entraram com ação poderão solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente.
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