Os institutos da recuperação judicial e extrajudicial são essenciais para a preservação de empresas diante das crises econômicas.
No entanto, é importante que sejam usados de forma ética e responsável, evitando fraudes contra credores e abusos que possam prejudicar o sistema. O legislador já previu essas práticas ilegais e tipificou a fraude contra credores como crime falimentar, mas é preciso estar atento para identificar possíveis indícios de desvio e utilização abusiva desses instrumentos.
O judiciário desempenha um papel fundamental na análise desses casos, com a possibilidade de determinar perícia prévia para verificar a idoneidade do pedido de recuperação. A participação imparcial do administrador judicial também é crucial para demonstrar ao juiz os verdadeiros interesses da recuperação e evitar distorções.
A análise cuidadosa de documentos e provas é necessária para comprovar a má-fé e o uso fraudulento dos institutos de recuperação. Muitas vezes, essas práticas ilegais são disfarçadas por estruturas jurídico-financeiras complexas, o que torna o trabalho de identificação ainda mais desafiador.
A recuperação judicial é um mecanismo valioso para a retomada da normalidade empresarial, desde que utilizada de maneira ética e responsável.
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