Após uma recente resolução do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), o INSS poderá realizar a revisão e até mesmo cortar benefícios por incapacidade e assistenciais, mesmo após dez anos de concessão. Isso se aplica à aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) e ao auxílio-doença.
Temos informações importantes para você! Conheça as exceções e saiba como não perder a sua aposentadoria:
📌 A resolução prevê que o corte pode ser evitado em casos excepcionais.
📌 O INSS já vinha aplicando esse entendimento nos processos administrativos.
📌 Segurados convocados para revisões devem atender prontamente aos pedidos do órgão e apresentar documentos e laudos médicos atualizados, se necessário.
📌 Segurados que recebem benefícios por incapacidade precisam agendar uma perícia médica e levar laudos e exames recentes que comprovem a incapacidade para o trabalho.
📌 Aqueles que obtiveram a concessão judicial devem levar ao perito do INSS uma cópia do processo que ateste a impossibilidade de retorno ao mercado de trabalho, se aplicável.
👉 É fundamental agir rapidamente para garantir seus direitos! Se você é beneficiário de qualquer um desses benefícios, fique atento e tome as medidas necessárias para não perder o que é seu por direito. A resolução também prevê que em casos de má-fé na concessão, o corte pode ser feito a qualquer momento.
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